terça-feira, 5 de junho de 2007
Onde se lia CIDM...
...passa a ler-se agora CIG. Foi publicado em Diário da República a 1 de Junho o Decreto-Lei 164/2007 que, no quadro do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, criou a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Além de integrar a recém-extinta CIDM (Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres), a nova estrutura junta debaixo do mesmo tecto a Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica e passa a "assumir também um papel de promoção da educação para a cidadania" (é a letra da lei) e encarrega-se das atribuições da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego.
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