quinta-feira, 6 de setembro de 2007

O direito a não discriminação em revista

A Dinheiros & Direitos de Setembro publica um artigo que analisa a protecção legal contra a discriminação de pessoas com deficiência no nosso país. O texto refere-se às mais recentes medidas legislativas - de há um ano para cá, foi publicada uma lei contra a discriminação de pessoas com deficiência, uma lei sobre as condições de acessibilidade que os espaços e edifícios devem satisfazer e uma que pune quem vedar o acesso a pessoas com deficiência acompanhadas do "cão de assistência" a transportes e estabelecimentos públicos. Aquela publicação sistematiza também os benefícios disponíveis para as pessoas com deficiência : equipamento gratuito, crédito de casa bonificado, estacionamento fácil, isenção de imposto sobre veículos, subsídio para arrendamento de casas, isenções e deduções fiscais.

Sem comentários: