terça-feira, 31 de julho de 2007

Televisão ao serviço de TODOS

Lei nº 27/2007 de 30 de Julho
Lei da Televisão,
que regula o acesso à actividade de televisão e o seu exercício
Artigo 27º
Limites à liberdade de programação

2 - Os serviços de programas televisivos não podem, através dos elementos de programação que difundam, incitar ao ódio racial, religioso, político ou gerado pela cor, origem étnica ou nacional, pelo sexo ou pela orientação sexual.

quarta-feira, 25 de julho de 2007

Exclusão dentro da exclusão dentro da exclusão

INTRODUÇÃO

Compete-me a mim hoje falar de exclusões dentro das exclusões ou, se quiserem, de aspectos transversais da exclusão social. Infelizmente, se nós próprios somos vítimas, ou objectos, de muitas exclusões, também é verdade e triste que na nossa comunidade também se pratica muita exclusão. Isto acontece, não porque sejamos maus ou piores do que os outros, mas porque vivemos e crescemos num mar e numa cultura de exclusões, que acabamos por assimilar e por assumir inconscientemente, num discurso maioritário que, embora não nos sirva e nos manipule, acabamos por usar contra os outros e, afinal, contra nós próprios. Nesta comunidade de que fazemos parte e que é tão poliédrica e multifacetada com gostos e desgostos para tudo, eu poderia dizer que há homossexuais racistas, mas que são capazes de instrumentalizar essas pessoas que ostracizam para fins exclusivamente sexuais: há homossexuais xenófobos; há homossexuais misóginos e que detestam as mulheres, como aliás muitos homens sexistas; há homossexuais jovens que abominam os seniores ou a 3ª idade; há homossexuais profundamente classistas que só se revêem no seu estatuto social e, enfim, há homossexuais que não toleram a deficiência por medo, por ignorância, por preconceito herdado.

SURDOS

Vou começar por pensar na comunidade surda. Dizem os surdos que são os ouvintes que fazem da surdez um problema. Os surdos são, em geral, uma minoria cultural que tem um património próprio, com uma uma língua própria, a linguagem gestual. Mas a cultura dominante na nossa sociedade é um discurso oral ou escrito, sendo-nos difícil admitir que se possa comunicar de outro modo. É um pouco o que acontece com a sexualidade dominante hetero, que tem muita dificuldade em aceitar outras formas de expressão sexual para além da sua, que pretende impor como exclusiva. Entretanto, aqui denoto uma diferença: enquanto os hetero, em grande parte, excluem os homo ou bi, na comunidade surda, a convivência entre hetero e homo surdos é muito boa e não existe praticamente discriminação. Quem discrimina os gays surdos são em geral os gays ouvintes, que, aqui, e mais uma vez, partilham da convicção maioritária de que a única língua válida é a oral. Assim, para nós, eles são portadores de deficiência, enquanto os surdos se consideram a si próprios simplesmente "pessoas diferentes".

Durante séculos, nós ouvintes, decidimos por eles o que lhes era conveniente e só recentemente se começou a reconhecer a pessoa surda como detentora de um estatuto jurídico, como pessoa diferente. Por isso, os surdos, hoje, reivindicam uma sociedade multi-cultural, tolerante e solidária (tal como a comunidade LGBT), com a efectiva promoção da igualdade de oportunidades entre ouvintes e surdos e, nesse sentido, é necessário respeitar o seu> direito fundamental de comunicar, que se realiza através da lingua gestual.

CEGOS

Passo agora ao exemplo da cegueira. Fui visitar o blogue do Tadeu Bengala. O Tadeu tem 33 anos, é cego de nascença e homossexual. Criou o blogue para "apoiar pessoas que, descobrindo-se homossexuais, se julgam num beco sem saída por serem cegas e gays". O Tadeu diz-nos que a sexualidade das pessoas com deficiência é relegada para segundo plano, porque subsiste a crença de que os deficientes são desprovidos de sexualidade ou então que ela não tem importância neles. Os gays cegos sofrem um duplo preconceito: sofrem por parte dos homo por serem deficientes, logo sem sexualidade, e até da própria comunidade de deficientes que, sendo hetero, não entende que possam ser gays. O Tadeu Bengala, no seu blogue, pretendendo uma abrangência que nem sempre encontramos no nosso grupo, diz-nos: " Desejo que os que me visitarem, gays ou não, cegos ou não, mas que de alguma forma se sentem atingidos por algum tipo de preconceito, sintam que não estão sós e não passem pelo mesmo sofrimento silencioso de 8 anos por que eu passei. Hoje sou feliz e não tenho vergonha de mim mesmo!" Ele dá-nos alguns conselhos para aprendermos a viver e deixarmos de nos sentir desconfortáveis diante do diferente:

- não devemos fazer de conta que a deficiência não existe porque isso é ignorar uma importante característica do indivíduo em questão;

- devemos aceitar a deficiência mas não a subestimar nem sobrestimar;

- devemos aceitar que as pessoas deficientes têm o direito, podem e querem tomar as suas próprias decisões e assumir as suas responsabilidades;

- a pessoa com deficiência não se importa de responder a perguntas sobre a sua deficiência, mas devemos dirigir-nos a ela e não aos seus acompanhantes ou intérpretes;

- devemos oferecer ajuda de forma adequada mas não nos ofender se for recusada;

- se não soubermos fazer alguma coisa que um deficiente peça, devemos sentir-nos livres para recusar;

- no convívio social ou profissional, não devemos excluir as pessoas cegas dessas actividades, mas deixá-las decidir dessa participação;

- podemos usar os termos "veja" e "olhe" porque não se ofendem;

DEFICIÊNCIA MOTORA

Passemos agora às pessoas com deficiência motora. Pessoas que usam bengalas, muletas, cadeiras de rodas... Estas são quase uma extensão do seu próprio corpo. Por isso, deve-se ter cuidado na manipulação destes objectos. Chamo a atenção para os casos de homens e mulheres homossexuais que são paraplégicos. Muitos são-no por causa de um acidente que os pôs nesse estado, mas antes já eram gays ou lésbicas e vão continuar a sê-lo pela vida fora. Para muitos, torna-se extraordinariamente difícil encontrar um(a) parceiro(a) ou uma relação estável, mas eu conheço casos em que isto acontece. Muitos socorrem-se da Internet para abrirem novas janelas para a sua vida, tal como muitos de nós estabelecemos relacionamentos válidos pela net. A dificuldade está, muitas vezes, em ser aceite pelo interlocutor quando sabe com quem está a falar. O Tadeu contou-me que cortaram imediatamente uma relação com ele quando souberam que era cego. Também me referiu que, numa sauna, não o deixaram entrar, embora viesse acompanhado de um guia gay. Devo acrescentar que 15% dos sites públicos e muitos locais públicos não cumprem os requisitos mínimos de acessibilidades, embora no sector privado haja mais sensibilidade para esta questão, por razões que se compreendem.

CONCLUSÃO

Vemos que há aqui um imenso território a desbravar e uma necessidade de> desenvolver uma cultura pela diversidade, tolerante, solidária e multi-cultural, que sirva a todos e todas, e uma educação para a cidadania, também na nossa comunidade.

António Serzedelo (intervenção no debate sobre Orientação Sexual na Festa da Diversidade)

terça-feira, 24 de julho de 2007

Enid Blyton e os teletubbies



"(...) Recentemente, a personagem da Zé surgiu-me como tema de reflexão a propósito das elucubrações da direita cristã fundamentalista polaca (repescando uma obsessão dos primos americanos) sobre uma das personagens da série infantil Teletubbies, o Tinky Winky, que, por ser lilás e «usar uma malinha», poderia estar a «promover a homossexualidade».

Há qualquer coisa de comovente na crença inabalável que todos os sistemas totalitários demonstram no poder das criações artitísticas para conformar as mentes e até, parece, as sexualidades. Venho pois por este meio apelar às autoridades polacas (e todos os que como elas pensam) para, após acabarem de discutir se proíbem ou não os Teletubbies, dirigirem o sumariamente esclarecido olhar para a mui subversiva Enid Blyton e a sua mais tenebrosa criação, a Zé.

Ao fim de cinquenta anos de sossego, os Cinco já merecem uma nova aventura. E a boa da Enid, a quem já chamaram «sexista», «racista» e «classista», uma segunda via como papisa do lobby gay."

Fernanda Câncio, in "A nova aventura dos Cinco", na edição de 22 de Julho da Notícias Magazine.

sexta-feira, 20 de julho de 2007

Manifesto pela Igualdade

«Combater as atitudes e comportamentos discriminatórios, que conduzam a práticas de xenofobia, homofobia, transfobia, promovendo acções de sensibilização e esclarecimento, tendo presente o quadro de iniciativas respeitante ao Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, que decorre em 2007. »

Do Manifesto pela Igualdade de Oportunidades para Todos e Todas, apresentado anteontem da sede da CGTP-IN, e também subscrito pela CNOD - Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, Associação Portuguesa de Deficientes, Clube Safo -Associação de Defesa dos Direitos das Lésbicas, Inovinter, Instituto Bento de Jesus Caraça, Juventude Operária Católica, MDM-Movimento Democrático de Mulheres, Não Te Prives -Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais, OPUS GAY, Panteras Rosa - Frente de Combate à Lesbigaytransfobia, Solidariedade Imigrante-Associação par a Defesa dos Direitos dos Imigrantes, SOS Racismo e UMAR-União de Mulheres Alternativa e Resposta. Mais informações aqui, documento na íntegra aqui.

terça-feira, 17 de julho de 2007

Mais outra parada



Copy-paste da notícia do Sol:

A primeira parada gay no «Second Life»* brasileiro foi promovida pela organização GLS Brasil, e foi um sucesso, ao reunir mais de 36 usuários em simultâneo. O palco da festa foi a ilha Gomorra, um dos territórios brasileiros do mundo virtual.

* O Second Life é um mundo virtual em três dimensões, contruído por aqueles que o frequentam sob identidades alternativas (avatares).

Um semestre online

Nos próximos meses, seguiremos de perto o site da Presidência Portuguesa da União Europeia.

Género na Presidência Portuguesa

As três prioridades no programa da Presidência Portuguesa da União Europeia para a Igualdade de Género:

1. Desenvolver o chamado "mainstream de género", isto é, a valorização das questões de género nas diferentes políticas sectoriais.

2. Promover a empregabilidade e o empreendorismo de género, para uma efectiva igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

3. Aprofundar as condições de conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.

Do discurso do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros na Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros no Parlamento Europeu, ontem, em Bruxelas. O texto completo pode ser lido aqui.

quinta-feira, 12 de julho de 2007

Vamos celebrar a Diversidade...

... e a Igualdade de Oportunidades, a partir de amanhã e durante todo o fim de semana, no Terreiro do Paço. O programa completo pode ser visto aqui.

terça-feira, 10 de julho de 2007

65,9 % de mulheres no Ensino Superior

A taxa de feminização das matrículas no ensino superior, segundo os ramos de ensino, foi a seguinte, em 2003/04:

Ramos de ensino Taxa de Feminização (%)





  • Educação 86,3


  • Artes e Humanidades 66,5


  • Ciências Sociais, Comércio e Direito 64,9


  • Ciências, Matemática e Informática 55,3


  • Engenharia, Indústrias Transformadoras e Construção 33,4


  • Agricultura 61,1


  • Saúde e Protecção Social 79,8


  • Serviços 57,6

    Total 65,9

Fonte:

domingo, 8 de julho de 2007

AEIOT nos Açores, outra vez...

Em mais uma Assembleia Municipal Extraordinária para a Diversidade e Igualdade de Oportunidades, apresentou-se o AEIOT, debateu-se sobre as discriminações e tomou-se, por unanimidade, a seguinte posição:
MOÇÃO

Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos

O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu decidiram instituir o ano 2007 como o ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.

Um projecto de cidadania e de estratégia política para concretizar com sucesso progressivo uma sociedade europeia mais justa.

O objectivo civilizacional pretendido pela União Europeia não dispensa o comprometimento, aliás essencial, dos próprios cidadãos, bem como das instituições nacionais, regionais e locais.

Sensibilizar todos e cada um para o direito à igualdade e para o dever de combater as discriminações injustas são, pois, um meio e um objectivo cultural essencial.

Despertar a consciência individual e colectiva para a problemática das discriminações múltiplas que ainda subsistem na vida real dos cidadãos europeus de cada localidade é assim o desafio a enfrentar, com o espírito de vitória, para ganhar o futuro da igualdade de oportunidades para todos.

Importa, neste contexto, fomentar a reflexão e o debate sobre as diversas formas de aumentar a inclusão das vítimas de discriminação, de fomentar o equilíbrio de participação entre homens e mulheres, de facilitar a diversidade e a igualdade.

Os Deputados Municipais do Concelho da Povoação, sensíveis aos objectivos civilizacionais sinalizados, e comungando dos mesmos, associam-se activamente à celebração do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos e concretizam, no dia 7 de Julho de 2007, em Assembleia Municipal extraordinária, a sua arrancada para a promoção do debate municipal sobre a Igualdade e a Diversidade.

Assim, tendo em conta o exposto nos considerandos supra, a Assembleia Municipal da Povoação, nos termos legais e regimentais aplicáveis, delibera aprovar a seguinte Moção:

1 – O Município da Povoação assinala no Concelho o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades e assume o firme compromisso de promover, através de iniciativas dos seus órgãos municipais e no âmbito das suas respectivas atribuições e competências, acções e diligências que conduzam à sensibilização de todos e de cada um dos munícipes no sentido da progressiva e efectiva concretização do princípio da igualdade de oportunidades e de não discriminação em todas as suas incidências.

2 – A Assembleia Municipal manifesta inequívoco apoio ao projecto do Centro de Informação, Promoção e Acompanhamento de Políticas de Igualdade inseridas no projecto “Nas Asas da Igualdade” da UMAR Açores, colaborando o município na actividade “As Piratas da Igualdade”, dirigida especialmente para o público infanto-juvenil do Concelho, a realizar-se na praia da freguesia da Ribeira Quente, no próximo dia 19 de Julho de 2007.

3 – A Assembleia Municipal recomenda o reforço da sensibilidade da Autarquia para a promoção e desenvolvimento de políticas urbanísticas de correcção do construído, no sentido de minimizar as barreiras arquitectónicas existentes, que dificultam o acesso físico de pessoas portadoras de deficiência motora.

Povoação, Paços do Concelho, 7 de Julho de 2007.
O Presidente
José Manuel Bolieiro

sábado, 7 de julho de 2007

A maravilha das maravilhas é...

...a Diversidade, sobretudo traduzida numa efectiva igualdade de oportunidades para todas as pessoas, independentemente do seu sexo, etnia ou raça, deficiência, religião ou crença, idade e orientação sexual.

Todos os nomes contam

sexta-feira, 6 de julho de 2007

Sabia que...

.... os imigrantes e as minorias étnicas que vivem em áreas urbanas menos favorecidas muitas vezes são duplamente confrontados com o risco de serem socialmente excluídos – devido ao local onde vivem ou à sua etnia.

quinta-feira, 5 de julho de 2007

Números: mulheres e participação política


Imagem: daqui

Participação de mulheres e homens no Parlamento (eleições de Fevereiro de 2005):

O Governo conta presentemente com 54 membros, 6 dos quais são mulheres: 2 Ministras – Educação e Cultura; e 4 Secretárias de Estado – Modernização Administrativa; Transportes; Reabilitação; e Saúde.

Nas eleições autárquicas de 2005, só 19 mulheres foram eleitas como Presidentes de Câmara, num total de 308 municípios (6.2%).


Fonte:

terça-feira, 3 de julho de 2007

Quanto ganha uma mulher em Portugal?

Em 2004, o salário médio feminino representava 80% do masculino.


Fonte:

segunda-feira, 2 de julho de 2007

Sabia que...

...10% da população da U.E. tem uma deficiência.

domingo, 1 de julho de 2007

Sociedade Civil, take 2




No dia 02 de Julho (segunda-feira), em directo na RTP 2, pelas 14h30, o Sociedade Civil vai abordar o tema “Igualdade de Oportunidades”

Sabia que a maior parte dos europeus acredita que a etnia, religião, deficiência ou idade podem ser um obstáculo para encontrar emprego, mesmo com iguais qualificações? É para colmatar este tipo de entraves a uma sociedade mais justa que está a decorrer o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, que envolve vários parceiros do SC.

Para debater, são convidados: Elza Pais, coordenadora nacional da Estrutura de Missão para o Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos; Bagão Félix, economista e representante da Ass. Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE); e Sara Tavares, cantora (a confirmar).

Além do debate - aberto à participação de todos e todas, através do blogue do programa - serão ainda emitidas seis reportagens. Serão seis casos (depoimentos) de integração positiva em 6 áreas típicas de discriminação:


a) Religião com um membro da comunidade Baha’i;

b) Etnia com Olga Mariano (etnia cigana);

c) Idade com Maria Teresa Vasconcelos (83 anos);

d) Orientação Sexual com Valter Filipe;

e) Deficiência com Leila Marques (médica no Hosp Sta Maria);

f) Género com um membro Ass. de Mulheres Empresárias.