AEIOT nos Açores, outra vez...

Em mais uma Assembleia Municipal Extraordinária para a Diversidade e Igualdade de Oportunidades, apresentou-se o AEIOT, debateu-se sobre as discriminações e tomou-se, por unanimidade, a seguinte posição:
MOÇÃO

Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos

O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu decidiram instituir o ano 2007 como o ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.

Um projecto de cidadania e de estratégia política para concretizar com sucesso progressivo uma sociedade europeia mais justa.

O objectivo civilizacional pretendido pela União Europeia não dispensa o comprometimento, aliás essencial, dos próprios cidadãos, bem como das instituições nacionais, regionais e locais.

Sensibilizar todos e cada um para o direito à igualdade e para o dever de combater as discriminações injustas são, pois, um meio e um objectivo cultural essencial.

Despertar a consciência individual e colectiva para a problemática das discriminações múltiplas que ainda subsistem na vida real dos cidadãos europeus de cada localidade é assim o desafio a enfrentar, com o espírito de vitória, para ganhar o futuro da igualdade de oportunidades para todos.

Importa, neste contexto, fomentar a reflexão e o debate sobre as diversas formas de aumentar a inclusão das vítimas de discriminação, de fomentar o equilíbrio de participação entre homens e mulheres, de facilitar a diversidade e a igualdade.

Os Deputados Municipais do Concelho da Povoação, sensíveis aos objectivos civilizacionais sinalizados, e comungando dos mesmos, associam-se activamente à celebração do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos e concretizam, no dia 7 de Julho de 2007, em Assembleia Municipal extraordinária, a sua arrancada para a promoção do debate municipal sobre a Igualdade e a Diversidade.

Assim, tendo em conta o exposto nos considerandos supra, a Assembleia Municipal da Povoação, nos termos legais e regimentais aplicáveis, delibera aprovar a seguinte Moção:

1 – O Município da Povoação assinala no Concelho o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades e assume o firme compromisso de promover, através de iniciativas dos seus órgãos municipais e no âmbito das suas respectivas atribuições e competências, acções e diligências que conduzam à sensibilização de todos e de cada um dos munícipes no sentido da progressiva e efectiva concretização do princípio da igualdade de oportunidades e de não discriminação em todas as suas incidências.

2 – A Assembleia Municipal manifesta inequívoco apoio ao projecto do Centro de Informação, Promoção e Acompanhamento de Políticas de Igualdade inseridas no projecto “Nas Asas da Igualdade” da UMAR Açores, colaborando o município na actividade “As Piratas da Igualdade”, dirigida especialmente para o público infanto-juvenil do Concelho, a realizar-se na praia da freguesia da Ribeira Quente, no próximo dia 19 de Julho de 2007.

3 – A Assembleia Municipal recomenda o reforço da sensibilidade da Autarquia para a promoção e desenvolvimento de políticas urbanísticas de correcção do construído, no sentido de minimizar as barreiras arquitectónicas existentes, que dificultam o acesso físico de pessoas portadoras de deficiência motora.

Povoação, Paços do Concelho, 7 de Julho de 2007.
O Presidente
José Manuel Bolieiro